[{"Id":357,"Numero":"895","Data":"2026-02-24","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=357"},{"Id":313,"Numero":"894","Data":"2026-01-30","Descricao":"Cria, na estrutura administrativa do Município de Brejinho/RN, o cargo em comissão de Coordenador de Marketing e Comunicação Social, vinculado ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=313"},{"Id":312,"Numero":"893","Data":"2026-01-30","Descricao":"Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério da educação básica, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=312"},{"Id":311,"Numero":"892","Data":"2026-01-30","Descricao":"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=311"},{"Id":310,"Numero":"891","Data":"2026-01-14","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos que percebem o salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN, sobre a alteração da Lei Municipal nº. 854/2025 e sobre o reajuste de cargos comissionados previstos na Lei Municipal nº. 800/2023, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=310"},{"Id":309,"Numero":"890","Data":"2026-01-14","Descricao":"Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Município de Brejinho/RN os eventos que especifica e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=309"},{"Id":308,"Numero":"889","Data":"2026-01-14","Descricao":"Dispõe sobre o apoio do Município de Brejinho/RN a eventos esportivos de caráter amador e profissional, define critérios para concessão de apoio, reconhece a vaquejada como modalidade esportiva tradicional e cultural, autoriza o pagamento de premiações e dá outras providências ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=308"},{"Id":307,"Numero":"888","Data":"2026-01-14","Descricao":"Dispõe sobre o ajuste do valor do salário mínimo,altera o orçamento municipal, e dá outrasprovidências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=307"},{"Id":315,"Numero":"887","Data":"2026-01-14","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=315"},{"Id":188,"Numero":"886","Data":"2025-12-19","Descricao":"INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – UFIR-M NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=188"},{"Id":187,"Numero":"885","Data":"2025-12-18","Descricao":"REVOGA A LEI Nº 780/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2020, ALTERA O ART. 108, I E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 766-2021 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=187"},{"Id":186,"Numero":"884","Data":"2025-12-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO “CIDADÃO BREJINHENSE” PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=186"},{"Id":185,"Numero":"883","Data":"2025-11-11","Descricao":"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=185"},{"Id":184,"Numero":"882","Data":"2025-11-11","Descricao":"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brejinho-RN, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=184"},{"Id":183,"Numero":"881","Data":"2025-10-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO ALTO DO TABULEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=183"},{"Id":182,"Numero":"880","Data":"2025-10-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=182"},{"Id":181,"Numero":"879","Data":"2025-10-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICADORAS NAS RESIDÊNCIAS ONDE VIVEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=181"},{"Id":180,"Numero":"878","Data":"2025-10-31","Descricao":"Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal doar bens móveis inservíveis do através de termo de doação e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=180"},{"Id":179,"Numero":"877","Data":"2025-10-17","Descricao":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 559, DE 04 DE MAIO DE 2009, PARA CRIAR ATUALIZAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E CRIAE A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=179"},{"Id":318,"Numero":"876","Data":"2025-10-13","Descricao":"CRIA A OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.brejinho.rn.gov.br/leis.php?id=318"}]