Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Alto Contraste
Mapa do Site
Acessibilidade
Navegação
História
Portal da Transparência
Portal do Contribuinte
COVID-19
Perguntas Frequentes
Webmail
Acesso Restrito
Buscar no portal
Estrutura Organizacional
Prefeito
Chefe de Gabinete
Tesouraria
Sec. de Administração
Sec. de Finanças
Sec. de Esportes
Sec. de Saúde
Sec. de Infraestrutura
Sec. de Assistência Social
Sec. de Agricultura
Sec. de Turismo
Sec. de Educação e Cultura
Informação ao Cidadão
Portal do Contribuinte
Receitas
Despesas
Despesa com Pessoal
Despesa com Diárias
Licitações
Extrato de Contratos
e-Sic
Biblioteca de Arquivos
Leis Municipais
Código Tributário
Decretos Municipais
Editais
Contratos na Íntegra
Atas de Registro de Preço
Atas do Comitê de Combate ao COVID-19
Portarias
Ordem Cronológica
Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamentos
Plano Plurianual (PPA)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Demonstrativo de Contas Anuais (DCA)
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Certidões
Municipal
Estadual
Federal
FGTS
Trabalhista
Contato
Prefeito
Chefe de Gabinete
Tesouraria
Secretarias
Ouvidoria COVID-19
Redes Sociais
Facebook
Instagram
Fechar
Pesquisar...
Pesquisa
Página inicial
Código Tributário
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Código Tributário
Novo Código Tributário 01.10.2021
Download
Detalhes
Alteração de Código Tributário
Download
Detalhes
Código Tributário - pág. 31-39 (parte 3)
Download
Detalhes
Código Tributário - pág. 16-30 (parte 2)
Download
Detalhes
Código Tributário - pág. 1-15 (parte 1)
Download
Detalhes
Ordenar
Ordenar Crescentemente
Ordenar Decrescentemente
Titulo Ascendente
Titulo Descendente
Data Ascendente
Data Descendente
Filename Ascending
Filename Descending
Rating Count Ascending
Rating Count Descending
Rating Ascending
Rating Descending
Downloads Ascending
Downloads Descending
Exibir
5
10
15
20
50
Todos
Powered by
Phoca Download
Redes Sociais
Facebook
Instagram
Informação ao Cidadão
Portal do Contribuinte
Receitas
Despesas
Despesa com Pessoal
Despesa com Diárias
Licitações
Extrato de Contratos
e-Sic
Biblioteca de Arquivos
Leis Municipais
Código Tributário
Decretos Municipais
Editais
Contratos na Íntegra
Atas de Registro de Preço
Atas do Comitê de Combate ao COVID-19
Portarias
Ordem Cronológica
Lei de Responsabilidade Fiscal e Orçamentos
Plano Plurianual (PPA)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Demonstrativo de Contas Anuais (DCA)
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Manutenção e Hospedagem
Terra-Bit Informática
Fone Comercial: (84) 9 9466-0442
Rua Aristófanes Fernandes, 154-B, Alto do Triangulo, Angicos/RN
Prefeitura de Brejinho
Praça Presidente Castelo Branco, 207 - centro
Fone: (84) 3283-2547
Atendimento: segunda a sexta, das 7h:00min as 13h:00min
Contatos
Prefeito
Chefe de Gabinete
Tesouraria
Secretarias
Ouvidoria COVID-19
Javascript de carregamento do Framework Bootstrap
Javascript de carregamento do Framework jQuery
