Página inicial Leis Municipais Leis Municipais 2021

RELAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS EM BREJINHO

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Leis Municipais 2021

Lei Municipal Nº 764 - Incentivo por pagamento individual variavel-IDIV

Lei Municipal Nº 763 - Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias

Lei Municipal Nº 762 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município Brejinho-RN

Lei Municipal Nº 761 - Regulamenta a Contribuição de Iluminação Pública no Município de Brejinho e dá outras providências

Lei Municipal Nº 760 - Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores em Educação, com vínculo ativo, do município de Brejinho na fase 1

Lei Municipal Nº 759 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL

Lei Municipal Nº 758 - Nomina a Quadra de Esportes localizada no Conjunto Carmem

Lei Municipal Nº 757 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus

Lei Municipal Nº 756 - Dispõe sobre a criação do FUNDEB

Lei Municipal Nº 755 - contratação temporária

Lei Municipal Nº 754 - cria a secretaria de transportes e vias

Lei Municipal Nº 753 - Regulamenta salário mínimo