Página inicial Leis Municipais Leis Municipais 2023

RELAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS EM BREJINHO

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Leis Municipais 2023

LEI N 816 - Autorização para abertura de crédito adicional

LEI N 815 - Cria abono salarial

LEI N 814 - Adequação de orçamento

LEI N 813 - Denomina Ruas

LEI N 812 - LDO

LEI N 811 - Abertura créditos adicionais

LEI N 810 - Piso Magistério

LEI N 809 - Ajuste de salário mínimo

LEI N 808 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro

LEI N 807 - Altera a Lei Municipal nº 013-1997 -Estatuto dos Servidores

LEI N 806 - Altera a Lei nº 348-2005, que criou cargo de Administrador do Matadouro Público e Mercado Público

LEI N 805 - UTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE BREJINHO

LEI N 804 - NOMEIA RUAS

LEI N 803 - AMPLIAÇÃO ZONA URBANA

LEI N 802 - ASSISTENCIA SOCIAL

LEI N 801 - TEMPORARIOS CAMARA

LEI N 800 - ESTRUTURA CAMARA

LEI N 799 - TEMPORARIOS PREFEITURA