PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2015
Informações da contas de gestão
Tipo: PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
Data: 31/12/2015
Número: Processo N 010136
Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Agente: Ivete Matias Xavier
Informações do julgamento tribunal de contas
Situação: JULGADO
Data: 23/11/2021
Observacao:
EMENTA: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EXERCÍCIO 2015. MANIFESTAÇÃO TÉCNICA SUGERINDO EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DISPENSÁVEL NAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2017, NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DA QUESTÃO DE ORDEM DECIDIDA PELO PLENO DO TCE/RN NO ACÓRDÃO Nº 246/2018-TC, PROLATADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 013447/2016-TC. PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÕES. REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO DE AUTOS APARTADOS PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, EM CONTINUIDADE À RELAÇÃO PROCESSUAL.
EMENTA: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DE CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EXERCÍCIO 2015. MANIFESTAÇÃO TÉCNICA SUGERINDO EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DISPENSÁVEL NAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2017, NOS TERMOS DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DA QUESTÃO DE ORDEM DECIDIDA PELO PLENO DO TCE/RN NO ACÓRDÃO Nº 246/2018-TC, PROLATADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 013447/2016-TC. PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. EXPEDIÇÃO DERECOMENDAÇÕES. REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CONSTITUIÇÃO DE AUTOS APARTADOS PARA APURAÇÃO DE AUTOS APARTADOS DE RESPONSABILIDADE, EM CONTINUIDADE À RELAÇÃO PROCESSUAL.
