SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

MARIA AUXILIADORA GOMES GONÇALVES COSTA

SECRETÁRIO(A)

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.161.614/0001-67

Telefone(s): Sem Telefone - Fixo: (84) 3283-2547

E-MAIL: stf@brejinho.rn.gov.br

Horário: DE SEGUNDA À SEXTA, DAS 07:00H ÀS 13:00H

Endereço: AV. ANTÔNIO ALVES PESSOA, Nº 1066 - CENTRO - CEP: 59.219-000

Mais informações do orgão

Atribuições da Secretaria

Incumbe à Secretaria Municipal de Finanças a fiscalização e a arrecadação de tributos municipais, como o IPTU, o ISS, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE), contribuições de melhoria entre outros.

Entre suas atribuições, estão a de administrar a dívida pública interna e externa do Município de Brejinho; a de realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e fixação de preços públicos; e celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação.

Também é função desta secretaria a contabilização das contas do Município; a arrecadação, a guarda e a aplicação de recursos financeiros; o controle interno da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.