Atribuições da Secretaria
I Analisar e Emitir Parecer Prévio Fundamentado em Processosadministrativos Relativos às Despesas, Licitações, Empenhos Prévios,prestação de Contas, Convênios, Ajustes, Acordos Judiciais Eextrajudiciais, Consórcios, Abertura de Créditos Suplementares Eadicionais;
Ii Orientar, Acompanhar, Fiscalizar e Avaliar a Gestão Orçamentária,financeira, Patrimonial e Operacional dos Órgãos da Administraçãodireta e Indireta, com Vistas à Ampliação Regular e à Utilização Racionaldos Recursos e Bens Públicos;
Iii Elaborar, Apreciar e Submeter ao Prefeito Municipal, Estudos,propostas de Diretrizes, Programas e Ações Que Objetivem Aracionalização da Execução da Despesa e o Aperfeiçoamento da Gestãoorçamentária, Financeira e Patrimonial, no Âmbito dos Órgãos Daadministração Direta e Indireta e Também Que Objetive Aimplementação da Arrecadação das Receitas Orçadas;
Iv Acompanhar a Execução Física e Financeira dos Projetos Eatividades, Bem Como da Aplicação, sob Qualquer Forma, dos Recursospúblicos;
Ix Verificar e Certificar as Contas dos Responsáveis Pela Aplicação,utilização Ou Guarda de Bens e Valores Públicos, e de Todo Aquele Quepor Ação Ou Omissão, Der Causa à Perda, Subtração Ou Estrago Devalores, Bens e Materiais de Propriedade Ou Responsabilidade Domunicípio;
Ix Verificar e Certificar as Contas dos Responsáveis Pela Aplicação,utilização Ou Guarda de Bens e Valores Públicos, e de Todo Aquele Quepor Ação Ou Omissão, Der Causa à Perda, Subtração Ou Estrago Devalores, Bens e Materiais de Propriedade Ou Responsabilidade Domunicípio;
V Avaliar o Cumprimento das Metas Previstas no Plano Plurianual, Aexecução dos Programas de Governo e dos Orçamentos do Município;
V Avaliar o Cumprimento das Metas Previstas no Plano Plurianual, Aexecução dos Programas de Governo e dos Orçamentos do Município;
Vi Comprovar a Legalidade e Avaliar os Resultados, Quanto à Eficáciae Eficiência, da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial Nosórgãos, Fundos e Entidades da Administração Municipal, Bem Como Daaplicação de Recursos por Entidades de Direito Privado;
Vii Subsidiar os Responsáveis Pela Elaboração de Planos, Orçamentose Programação Financeira, com Informações e Avaliações Relativas Àgestão dos Órgãos da Administração Municipal;
Viii Executar os Trabalhos de Inspeção nas Diversas Áreas e Órgãosconstitutivos do Poder Executivo;
X Tomar as Contas dos Responsáveis por Bens e Valores, Inclusive Doprefeito Municipal ao Final de Sua Gestão, Quando Não Prestadosvoluntariamente;
Xi Emitir Relatório, por Ocasião do Encerramento do Exercício,sobreas Contas e Balanço Geral do Município, e nos Casos Deinspeções, Verificação e Tomadas de Contas;
Xii Zelar Pela Organização e Manutenção Atualizada dos Cadastrosdos Responsáveis por Dinheiros, Valores e Bens Públicos, o Controle Deestoque, Almoxarifado, Controle de Patrimônio, Controle Deabastecimento, de Manutenção de Veículos, Obras, Convênios, Controlede Atendimento à Assistência Social, Assim Como dos Órgãos Eentidades Sujeitos à Auditoria Pelo Tribunal de Contas do Estado;
Xiii Exercer o Controle das Operações de Créditos, Avais e Garantias,bem Como dos Direitos e Haveres do Município;
Xiv Apoiar o Controle Externo no Exercício de Sua Missãoinstitucional.
