AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria, na estrutura administrativa do Município de Brejinho/RN, o cargo em comissão de Coordenador de Marketing e Comunicação Social, vinculado ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências

Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério da educação básica, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2026, e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos que percebem o salário mínimo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN, sobre a alteração da Lei Municipal nº. 854/2025 e sobre o reajuste de cargos comissionados previstos na Lei Municipal nº. 800/2023, e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico do Município de Brejinho/RN os eventos que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre o apoio do Município de Brejinho/RN a eventos esportivos de caráter amador e profissional, define critérios para concessão de apoio, reconhece a vaquejada como modalidade esportiva tradicional e cultural, autoriza o pagamento de premiações e dá outras providências

Dispõe sobre o ajuste do valor do salário mínimo,altera o orçamento municipal, e dá outrasprovidências

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Desmembra a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Cultura, cria a Secretaria Municipal de Segurança, vincula a ela a Guarda Municipal, altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica(NFS-E) no Município de Brejinho/RN e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Estágio no âmbito do Município de Brejinho/RN e dá outras providências.

"Nomeia o Mercado Público Municipal o qual passará a se chamar Núbia Maria da Costa Medeiros, e dá outras providências".

"Nomeia como Severino Jacinto Gomes o Centro Comercial, e dá outras providências".

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brejinho/RN, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

"Nomeia a Praça de Eventos da Bica o qual passará a se chamar Walcyer Wanderson Araújo de providências".

Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brejinho/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual.

Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Brejinho/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipe Multiprofissional (e-Multi) da Atenção Primária APS, na forma como estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024 que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de verbas indenizatórias, destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Brejinho/RN, para fardamento e Equipamentos de Proteção Individual-E.P.I, e dá outras providências.

Institui auxílio mensal pelo deslocamento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar do Rio Grande do Norte - CIM AMLAP/RN, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro, a título de estímulo à cultura municipal, para Grupo Cultura Brejo de Ouro e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização para o Pagamento de Décimo Terceiro Salário/Subsídio aos Vereadores Do Município de Brejinho/RN e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias.

Fixa os subsídios dos Vereadores de Brejinho/RN para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal doar bens móveis inservíveis do através de termo de doação, e da outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Municipal de Magistério para o exercício 2024 e dá outras providências.

"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 825/2023, e dá outras providências."

Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN e da outras providencias.

Altera a Lei Municipal nº 800/2023, que dispõe sobre Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legilativo do Município de Brejinho/RN e da outras providencias.

"Faculta ao Chefe do Poder Executivo, a efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário no mês de aniversário do servidor público efetivo, e dá outras providências"

Dispõe sobre a aurtoização para a Câmara Municipal doar bens móveis inservíveis do através de termo de doação. e da outras providências.

"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências."

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.

Autoriza realinhamento em salários base de servidores municipais providências.

Cria "auxílio alimentação" aos servidores públicos municipais lotados no cargo de "motorista" da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Cria "abono salarial" aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022, abre créditos adicionais ao orçamento municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Atendente de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 731/2019, no qual criou cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brejinho e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o Município de Brejinho /RN e dá outras providências.

Trata-se de Projeto de Lei, visando tornar Patrimônio cultural imaterial a pratica d a Vaquejada, e o, dia do vaqueiro e amazona No âmbito do município de Brejinho/RN e da Outras providências.

Institui o valor do plantão a ser pago aos profissionais efetivos e contratados em regime de plantão e àqueles integrantes do quadro de pessoal que eventualmente laborarem em jornada extraordinária no Hospital Municipal Maria das Neves, e dá outra providência.

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brejinho, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Cria "abono salarial" aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brejinho/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 131.076,31.

Nomina as ruas já existentes no perímetro urbano, ruas Severino Venceslau de Lima e Reinildo Francelino de Aguiar no Município deBrejinho/RN

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o ajuste do valor do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro, a título de estímulo à cultura municipal, para Grupo Cultura Brejo de Ouro e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 013/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), para instituir e autorizar o Poder Executivo a conceder Gratificação à Agente Político no âmbito da Prefeitura Municipal de Brejinho/RN, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 348/2005, a qual criou cargo os cargos de Administrador do Matadouro Público e Administrador do Mercado Público, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomina as ruas do Loteamento Alto Paraíso 2, localizado no Bairro Brejo do Estevam, no Município de Brejinho/RN.

"Redelimita a Zona Urbana do Município de Brejinho/RN, e dá outras providências."

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a aurtorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN e da outras providencias

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN e da outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Diária Operacional, destinada aos Guardas Civis, no âmbito do Município de Brejinho/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito extraordinário e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Que a Associação de Pastores do Agreste Brejinho/RN, a concessão do Título de utilidade pública no município de Brejinho/RN e dá outra providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro, a título de estímulo à cultura municipal, para Grupo Cultura Brejo de Ouro e dá outras providências,

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Grupo Cultural Brejo de Ouro e dá outras providências.

Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 559/2009, para criar a Secretaria Municipal de Tributação, e dá outras providências.

Nomina a Quadra de Esporte localizada no Bairro Villa dos Reis, no Município de Brejinho/RN.

Que a entidade esportiva denominada ABC futebol Club, seja reconhecida como uma entidade futebolista de utilidade pública no município de Brejinho/RN e dá outra providências.

Cria o cargo de Chefe da Guarda Municipal e dá outras providências.

ALTERA O ART. 108, I E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº766/2021 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.

Equipara, de maneira linear, a remuneração das Coordenadorias de todas as Secretarias Municipais de Brejinho/RN, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo FUMTUR e dá outras Providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.

Institui o Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), no âmbito do Município de Brejinho/RN, com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica, revoga a Lei Municipal Nº 743/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social SUAS do Município Brejinho/RN e dá outras providências.

Regulamenta a Contribuição de Iluminação Pública no Município de Brejinho e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores em Educação, com vínculo ativo, do município de Brejinho na fase 1, como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para Combate e erradicação do vírus COVID-19 em todo o território do município de Brejinho.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Nomina a Quadra de Esportes localizada no Conjunto Carmem, no Município de Brejinho/RN.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS/FUNDEB.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.“

Cria a Secretaria Municipal de Transportes e Vias, altera, conforme especifica, a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Brejinho, de que trata a Lei nº 559, de 04 maio de 2009.

Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Brejinho/RN.

Autoriza a cessão, a título de aforamento, terreno do Patrimônio Público do Município de Brejinho/RN, à Câmara Municipal de Brejinho/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do abono especial do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQA-VS) aos servidores municipais que fazem parte das equipes do núcleo da vigilância em saúde (sanitária, ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador) e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, de forma escalonada e dar outras providências.

Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Normatiza a execução no Município de Brejinho/RN do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 1.654/2011-MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipes de Saúde Bucal ESB e demais profissionais de Apoio Institucional e Matricial AB, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Institui, no âmbito deste Município, o feriado municipal religioso do dia de Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município de Brejinho/RN e dá outras providências.

Institui, no âmbito deste Município, o feriado municipal de Emancipação Política e criação da Paróquia de Brejinho/RN e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Brejinho, o feriado municipal do Dia de Santos Reis e dá outras providências.

Altera a Lei nº 634/2011, no qual criou cargo na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Brejinho e dá outras providências.”

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Altera a Lei 674/2014 que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Institui o "Plano Plurianual de Aplicação/PPA" e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Altera o Código Tributário Municipal, em consonância com a Lei Complementar Federal n° 157/2016, e dá outras providências.

Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Brejinho/RN e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 559/2009, dando nova redação ao seu artigo 29, e criando os cargos de Coordenador de Tributos e Coordenador Financeiro do Município de Brejinho/RN.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 592/2010, criando os cargos de Coordenador Administrativo e Coordenador Pedagógico no âmbito dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Brejinho/RN.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do minicípio para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde no âmbito do Município de Brejinho/RN.

Altera inciso II, do art.1º. Da Lei Municipal nº 668, de 09 de abril de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios da concessão de beneficios eventuais, auxilio funeral e auxílio alimentação no âmbito Municipal da Política de Assistência Social.

Altera a Lei 559, de 04 de maio de 2009, para criar a Controladoria Geral e a Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reformulação do Estatuto do Magistério e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Brejinho/RN, e dá outras providências.