20/06/2024

Institui e regulamenta, no âmbito do Município de Brejinho/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e Equipe Multiprofissional (e-Multi) da Atenção Primária APS, na forma como estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024 que Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica e dá outras providências.