Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 696/2017
12/06/2017
Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde no âmbito do Município de Brejinho/RN.
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