Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 905/2026
10/07/2026
Altera dispositivo da lei municipal nº 175, de 27 de maio de 1999, que instituiu o conselho municipal de saúde de brejinho/RN para modificar a composição do conselho e o prazo de mandato de seus membros e dá outras providências.
