Credor: THEMIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 40.647.316/0001-94
Valor contratado: 40.000,00
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/04/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nas áreas de Direito Público, Direito Municipal e Direito Administrativo, a ser prestado e forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sedes do escritório - Natal/RN e Brasília/DF) e destinados a assessorar o Gabinete do Prefeito o Setor de Licitações e os órgãos de controle interno externo em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, compreendendo, ainda, na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais (TCE/RN), federais s superiores (TCU), em questões afetas ao município, e em complementação técnica a atuação da Procuradoria desta Prefeitura Municipal de Brejinho/RN
