| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | RATIFICAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | HELTON LUIZ DA SILVA DIAS |
| Responsável pela Informação | ABRAÃO AZEVEDO LOPES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA |
| Responsável pela Ratificação | JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA |