Prefeitura Municipal de Brejinho

INEXIGIBILIDADE: 13/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 13/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/05/2025

Data da divulgação do extrato: 06/05/2025

Valor estimado: R$ 500.000,00 (quinhentos mil)

Informações do objeto

Prestação de serviços de auditoria nos repasses efetuados a título de contribuição Previdenciária e possível compensações previdenciárias lastreada no julgamento de tema 163 de Repercussão Geral: não incidênica da contribução previdenciária sobre a verba não incoporável aos proventos de aposentadoria do servidor.

Motivo da escolha

Justificativa do preço

Conforme DFD

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ORTUS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA	32.650.989/0001-75	VENCEDOR	500.000,00

Andamento

DATA: 06/05/2025 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 06/05/2025 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IMPORTAÇÃO

DATA: 30/12/1899 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

Lista de licitações.

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