Data da portaria: 10/08/2026
Tipo: INSTITUIÇÃO
Secretaria: Gabinete Civil
INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO/RN, O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, SUAS ALFABETIZAÇÃO, FINALIDADES, FORMA DE ACOMPANHAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.