Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, e dá outras providências.
31/10/2025
RESOLUÇÃO Nº01/2025
Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão
Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de
Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
31/03/2023
PORTARIA Nº60/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
24/03/2023
LEI 802/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROVIDÊNCIAS.
