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Descrição |
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18/06/2026 |
EMENTA: INSTITUI A OUVIDORIA DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEBREJINHO/RN, DISPÕE SOBRE OSMECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO,PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOSUSUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOSMUNICIPAIS, DISCIPLINA A PROTEÇÃODE DADOS PESSOAIS E A SEGURANÇADA INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS |
CARLOS EDUARDO GOMES
Email: ouvidoria@brejinho.rn.gov.br
Praça Presidente Castelo Branco, Centro, Brejinho/RN
08h às 13h
Última manifestação: 27/05/2026 08:05
