| Data |
Descrição |
Ver |
18/06/2026 |
INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISCIPLINA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CARLOS EDUARDO GOMES
(84) 3283-2547
Email: ouvidoria@brejinho.rn.gov.br
Praça Presidente Castelo Branco, Centro, Brejinho/RN
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00h às 13:00h
Última manifestação: 29/07/2026 16:53
