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18/06/2026 |
INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISCIPLINA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
CARLOS EDUARDO GOMES
Email: ouvidoria@brejinho.rn.gov.br
Praça Presidente Castelo Branco, Centro, Brejinho/RN
08h às 13h
Última manifestação: 10/07/2026 10:49
