Altera a Lei nº 559/2009, para criar a Secretaria Municipal de Tributação, e dá outras providências.

Nomina a Quadra de Esporte localizada no Bairro Villa dos Reis, no Município de Brejinho/RN.

Que a entidade esportiva denominada ABC futebol Club, seja reconhecida como uma entidade futebolista de utilidade pública no município de Brejinho/RN e dá outra providências.

Cria o cargo de Chefe da Guarda Municipal e dá outras providências.

ALTERA O ART. 108, I E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº766/2021 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.

Equipara, de maneira linear, a remuneração das Coordenadorias de todas as Secretarias Municipais de Brejinho/RN, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo FUMTUR e dá outras Providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.

Institui o Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), no âmbito do Município de Brejinho/RN, com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica, revoga a Lei Municipal Nº 743/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social SUAS do Município Brejinho/RN e dá outras providências.

Regulamenta a Contribuição de Iluminação Pública no Município de Brejinho e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores em Educação, com vínculo ativo, do município de Brejinho na fase 1, como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para Combate e erradicação do vírus COVID-19 em todo o território do município de Brejinho.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Nomina a Quadra de Esportes localizada no Conjunto Carmem, no Município de Brejinho/RN.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS/FUNDEB.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.“

Cria a Secretaria Municipal de Transportes e Vias, altera, conforme especifica, a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Brejinho, de que trata a Lei nº 559, de 04 maio de 2009.

Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Brejinho/RN.

Autoriza a cessão, a título de aforamento, terreno do Patrimônio Público do Município de Brejinho/RN, à Câmara Municipal de Brejinho/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do abono especial do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQA-VS) aos servidores municipais que fazem parte das equipes do núcleo da vigilância em saúde (sanitária, ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador) e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitário de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, de forma escalonada e dar outras providências.

Dispõe sobre a adoção do salário mínimo nacional nas remunerações dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Normatiza a execução no Município de Brejinho/RN do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 1.654/2011-MS aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – ESF, Equipes de Saúde Bucal ESB e demais profissionais de Apoio Institucional e Matricial AB, com recursos financeiros advindos do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Institui, no âmbito deste Município, o feriado municipal religioso do dia de Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município de Brejinho/RN e dá outras providências.