Decreto Ponto Facultativo nos órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta doMunicípio de Brejinho/RN e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brejinho, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Cria "abono salarial" aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brejinho/RN e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 131.076,31.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 290.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências.
Nomina as ruas já existentes no perímetro urbano, ruas Severino Venceslau de Lima e Reinildo Francelino de Aguiar no Município deBrejinho/RN
Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.600.000,00 para os fins que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ajuste do valor do salário mínimo, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro, a título de estímulo à cultura municipal, para Grupo Cultura Brejo de Ouro e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 013/1997 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), para instituir e autorizar o Poder Executivo a conceder Gratificação à Agente Político no âmbito da Prefeitura Municipal de Brejinho/RN, e dá outras providências.
Abre Crédito Especial para os fins que especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências
Altera a Lei nº 348/2005, a qual criou cargo os cargos de Administrador do Matadouro Público e Administrador do Mercado Público, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomina as ruas do Loteamento Alto Paraíso 2, localizado no Bairro Brejo do Estevam, no Município de Brejinho/RN.
"Redelimita a Zona Urbana do Município de Brejinho/RN, e dá outras providências."
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o regulamento para funcionamento do Matadouro municipal e dá outras providências
Abre Crédito Suplementar e da outras providências
Dispõe sobre a retenção na fonte de imposto de renda e proventos de qual quer natureza (IR) nos pagamentos efetuados a fornecedores e prestadores de serviços por orgãos e entidades pelo Município de Brejinho/RN e dá outras providências.
Prorroga a vigência do resultado do concursopúblico de Edital nº 002/2020, homologado peloDecreto Municipal nº 186/2021, e dá outrasprovidências.
Prorroga a vigência do resultado do concurso público de Edital nº 001/2020, homologado pelo Decreto Municipal nº 185/2021, e dá outras providências.
DECLARA COMO ÁREA NOW AEDIFICANDI UM RAIO DE 300 METROS NO ENTORNO DA ÁREA DE IMPLATAÇÃO DA UNIDADE PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DE CARNE (ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL).
Atualiza os valores das Diárias dos servidores públicos municipais, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 06/2011, e dá outras providências.
Atualiza os valores das Diárias dos servidores públicos municipais, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 06/2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aurtorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN e da outras providencias
