Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 847 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 10:47:03

LEI MUNICIPAL: 779/2022 18/03/2022 · Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 778/2022 24/01/2022 · Equipara, de maneira linear, a remuneração das Coordenadorias de todas as Secretarias Municipais de Brejinho/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 777/2022 24/01/2022 · Institui o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo FUMTUR e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 776/2022 24/01/2022 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 775/2022 24/01/2022 · Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.Acessar DECRETO: 281/2023 03/01/2022 · Decreto Ponto Facultativo nos órgãos eEntidades da administração Direta e Indireta doMunicípio de Brejinho/RN e dá outrasprovidênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 764/2021 28/06/2021 · Institui o Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), no âmbito do Município de Brejinho/RN, com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica, revoga a Lei Municipal Nº 743/2020 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 763/2021 28/06/2021 · Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 762/2021 28/06/2021 · Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social SUAS do Município Brejinho/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 761/2021 28/06/2021 · Regulamenta a Contribuição de Iluminação Pública no Município de Brejinho e dá outras providências.Acessar DECRETO: 213/2021 22/06/2021 · Decreto Ponto Facultativo nos órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta do Município de Brejinho/RN e dá outras Providências.Acessar DECRETO: 186/2021 18/06/2021 · "Homologa o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Brejinho/RN através do EDITAL nº 002/2020 PREFEITURAS MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR (Alterado pela Retificação nº. 01/2020, de 04.06.2020; pela Retificação nº. 02/2020, de 16.07.2020; pela Retificação nº. 03/2020, de 11.08.2020; pela Retificação nº. 04/2020, de 03.09.2020); e pela Retificação nº. 05/2020, de 30.10.2020) e dá outras providências."Acessar Portaria: 188/2021 14/06/2021 · "Homologa a reclassificação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Inglês do concurso público de Edital nº 002/2020, dos Município do Agreste Potiguar."Acessar Portaria: 187 /2021 09/06/2021 · REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: "Homologa a reclassificação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais - Pedagogia do concurso público de Edital nº 002/2020, dos Município do Agreste Potiguar."Acessar Portaria: 187/2021 09/06/2021 · "Homologa a reclassificação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais - Pedagogia do concurso público de Edital nº 001/2020, dos Município do Agreste Potiguar."Acessar LEI MUNICIPAL: 760/2021 08/06/2021 · Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores em Educação, com vínculo ativo, do município de Brejinho na fase 1, como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para Combate e erradicação do vírus COVID-19 em todo o território do município de Brejinho.Acessar LEI MUNICIPAL: 759/2021 24/05/2021 · Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 758/2021 24/05/2021 · Nomina a Quadra de Esportes localizada no Conjunto Carmem, no Município de Brejinho/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 757/2021 19/03/2021 · Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.Acessar LEI MUNICIPAL: 756/2021 04/03/2021 · Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB.Acessar DECRETO: 185/2021 18/02/2021 · "Homologa o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Brejinho/RN através do EDITAL nº 001/2020 PREFEITURAS MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR (Alterado pela Retificação nº. 01/2020, de 03.04.2020; pela Retificação nº. 02/2020, de 27.05.2020; pela Retificação nº. 03/2020, de 11.08.2020; e pela Retificação nº. 04/2020, de 21.10.2020), e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 755/2021 18/01/2021 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 754/2021 18/01/2021 · Cria a Secretaria Municipal de Transportes e Vias, altera, conforme especifica, a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Brejinho, de que trata a Lei nº 559, de 04 maio de 2009.Acessar LEI MUNICIPAL: 753/2021 18/01/2021 · Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Brejinho/RN.Acessar Portaria: 010/2020 22/01/2020 · Designa servidor para exercer a função de Fiscal dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, firmados no âmbito da Administração Pública Municipal.Acessar Portaria: 009/2020 21/01/2020 · Designa servidora para exercer a função de Gestora dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, firmados no âmbito da Administração Pública MunicipalAcessar Portaria: 008/2020 21/01/2020 · Designa servidor para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato de Obras e Serviços de Engenharia, firmados no âmbito da Administração Pública Municipal.Acessar LEI MUNICIPAL: 734/2019 05/12/2019 · Autoriza a cessão, a título de aforamento, terreno do Patrimônio Público do Município de Brejinho/RN, à Câmara Municipal de Brejinho/RN e dá outras providências.Acessar Portaria: 211/2019 29/10/2019 · Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto dos contratos firmados no âmbito da Administração MunicipalAcessar LEI MUNICIPAL: 724/2019 18/02/2019 · Dispõe sobre a criação do abono especial do programa de qualificação das ações de vigilância em saúde (PQA-VS) aos servidores municipais que fazem parte das equipes do núcleo da vigilância em saúde (sanitária, ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador) e dá outras providências.Acessar

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