ALTERA O ART. 108, I E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº766/2021 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério público municipal para o ano de 2022, e dá outras providências.

Equipara, de maneira linear, a remuneração das Coordenadorias de todas as Secretarias Municipais de Brejinho/RN, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo FUMTUR e dá outras Providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo e dá outras providências.

Decreto Ponto Facultativo nos órgãos eEntidades da administração Direta e Indireta doMunicípio de Brejinho/RN e dá outrasprovidências

Institui o Incentivo por Desempenho Individual Variável-IDIV, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), no âmbito do Município de Brejinho/RN, com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica, revoga a Lei Municipal Nº 743/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social SUAS do Município Brejinho/RN e dá outras providências.

Regulamenta a Contribuição de Iluminação Pública no Município de Brejinho e dá outras providências.

Decreto Ponto Facultativo nos órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta do Município de Brejinho/RN e dá outras Providências.

"Homologa o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Brejinho/RN através do EDITAL nº 002/2020 PREFEITURAS MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR (Alterado pela Retificação nº. 01/2020, de 04.06.2020; pela Retificação nº. 02/2020, de 16.07.2020; pela Retificação nº. 03/2020, de 11.08.2020; pela Retificação nº. 04/2020, de 03.09.2020); e pela Retificação nº. 05/2020, de 30.10.2020) e dá outras providências."

"Homologa a reclassificação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Inglês do concurso público de Edital nº 002/2020, dos Município do Agreste Potiguar."

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: "Homologa a reclassificação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais - Pedagogia do concurso público de Edital nº 002/2020, dos Município do Agreste Potiguar."

"Homologa a reclassificação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais - Pedagogia do concurso público de Edital nº 001/2020, dos Município do Agreste Potiguar."

Dispõe sobre a inclusão dos trabalhadores em Educação, com vínculo ativo, do município de Brejinho na fase 1, como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para Combate e erradicação do vírus COVID-19 em todo o território do município de Brejinho.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Nomina a Quadra de Esportes localizada no Conjunto Carmem, no Município de Brejinho/RN.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –CACS/FUNDEB.

"Homologa o resultado final do Concurso Público realizado pelo Município de Brejinho/RN através do EDITAL nº 001/2020 PREFEITURAS MUNICIPAIS DO AGRESTE POTIGUAR (Alterado pela Retificação nº. 01/2020, de 03.04.2020; pela Retificação nº. 02/2020, de 27.05.2020; pela Retificação nº. 03/2020, de 11.08.2020; e pela Retificação nº. 04/2020, de 21.10.2020), e dá outras providências."

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.“

Cria a Secretaria Municipal de Transportes e Vias, altera, conforme especifica, a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Brejinho, de que trata a Lei nº 559, de 04 maio de 2009.

Regulamenta o Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de Brejinho/RN.

Designa servidor para exercer a função de Fiscal dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, firmados no âmbito da Administração Pública Municipal.

Designa servidora para exercer a função de Gestora dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, firmados no âmbito da Administração Pública Municipal

Designa servidor para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato de Obras e Serviços de Engenharia, firmados no âmbito da Administração Pública Municipal.

Autoriza a cessão, a título de aforamento, terreno do Patrimônio Público do Município de Brejinho/RN, à Câmara Municipal de Brejinho/RN e dá outras providências.

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto dos contratos firmados no âmbito da Administração Municipal