Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 847 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 10:47:03

LEI MUNICIPAL: 806/2023 14/04/2023 · Altera a Lei nº 348/2005, a qual criou cargo os cargos de Administrador do Matadouro Público e Administrador do Mercado Público, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 805/2023 14/04/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO À EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE BREJINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 804/2023 31/03/2023 · Nomina as ruas do Loteamento Alto Paraíso 2, localizado no Bairro Brejo do Estevam, no Município de Brejinho/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 803/2023 31/03/2023 · "Redelimita a Zona Urbana do Município de Brejinho/RN, e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 802/2023 24/03/2023 · DÁ NOVA REDAÇÃO À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 292/2023 22/03/2023 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 293/2023 10/03/2023 · Institui o regulamento para funcionamento do Matadouro municipal e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 289/2023 01/03/2023 · Abre Crédito Suplementar e da outras providênciasAcessar DECRETO: 288/2023 09/02/2023 · Dispõe sobre a retenção na fonte de imposto de renda e proventos de qual quer natureza (IR) nos pagamentos efetuados a fornecedores e prestadores de serviços por orgãos e entidades pelo Município de Brejinho/RN e dá outras providências.Acessar DECRETO: 287/2023 09/02/2023 · Prorroga a vigência do resultado do concursopúblico de Edital nº 002/2020, homologado peloDecreto Municipal nº 186/2021, e dá outrasprovidências.Acessar DECRETO: 286/2023 09/02/2023 · Prorroga a vigência do resultado do concurso público de Edital nº 001/2020, homologado pelo Decreto Municipal nº 185/2021, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 284/2023 31/01/2023 · DECLARA COMO ÁREA NOW AEDIFICANDI UM RAIO DE 300 METROS NO ENTORNO DA ÁREA DE IMPLATAÇÃO DA UNIDADE PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DE CARNE (ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL).Acessar DECRETO: 282/2023 18/01/2023 · Atualiza os valores das Diárias dos servidores públicos municipais, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 06/2011, e dá outras providências.Acessar LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 282/2023 18/01/2023 · Atualiza os valores das Diárias dos servidores públicos municipais, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 06/2011, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 801/2023 13/01/2023 · Dispõe sobre a aurtorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN e da outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 800/2023 13/01/2023 · Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do Município de Brejinho/RN e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 799/2023 13/01/2023 · Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 792/2022 14/07/2022 · Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 791/2022 23/06/2022 · Dispõe sobre a criação da Diária Operacional, destinada aos Guardas Civis, no âmbito do Município de Brejinho/RN, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 790/2022 23/06/2022 · Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito extraordinário e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 789/2022 23/06/2022 · Dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2023, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 788/2022 01/06/2022 · Que a Associação de Pastores do Agreste Brejinho/RN, a concessão do Título de utilidade pública no município de Brejinho/RN e dá outra providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 787/2022 05/05/2022 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com repasse financeiro, a título de estímulo à cultura municipal, para Grupo Cultura Brejo de Ouro e dá outras providências,Acessar LEI MUNICIPAL: 786/2022 25/04/2022 · Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Grupo Cultural Brejo de Ouro e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 785/2022 25/04/2022 · Regulamenta as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 784/2022 11/04/2022 · Altera a Lei nº 559/2009, para criar a Secretaria Municipal de Tributação, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 783/2022 11/04/2022 · Nomina a Quadra de Esporte localizada no Bairro Villa dos Reis, no Município de Brejinho/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 782/2022 18/03/2022 · Que a entidade esportiva denominada ABC futebol Club, seja reconhecida como uma entidade futebolista de utilidade pública no município de Brejinho/RN e dá outra providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 781/2022 18/03/2022 · Cria o cargo de Chefe da Guarda Municipal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 780/2022 18/03/2022 · ALTERA O ART. 108, I E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº766/2021 (NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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