INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL UFIR-M NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI Nº 780/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2020, ALTERA O ART. 108, I E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 766-2021 - NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DENOMINADO CIDADÃO BREJINHENSE PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brejinho-RN, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO LOTEAMENTO ALTO DO TABULEIRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS IDENTIFICADORAS NAS RESIDÊNCIAS ONDE VIVEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal doar bens móveis inservíveis do através de termo de doação e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 559, DE 04 DE MAIO DE 2009, PARA CRIAR ATUALIZAR AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E CRIAE A ESTRUTURA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Maria Wedina de Lima Chacon, Cargo: Secratária Interino, Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura.
Institui a loteria municipal no âmbito do município de Brejinho/RN (LOTOBREJINHO) dispõe sobre sua organização e funcionamento dá outras providências.
Promove adequação no orçamento do Município de Brejinho/RN, através da abertura de créditos adicionais especial e suplementar, e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Abraão Azevedo Lopes, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, que concede descontos na regulamentação de dívidas tributárias com o Município de Brejinho/RN e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Promove adequação no orçamento do Município de Brejinho-RN, através da abertura de créditos adicionais especial e suplementar, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brejinho-RN, através da abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de condições especiais para viabilização de habitação de interesse social para famílias da Faixa Urbano 1 no âmbito do Programa MInha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Dispõe sobre a adesão do Município de Brejinho-RN à Associação da Instância de Governança Regional do Trairi - IGR TRAIRI e dá outras providências.
Altera o artigo, que trata a título de remuneração dos conselheiros tutelares e dá outras providências.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Brejinho-RN, através da abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública do Município de Brejinho/RN para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Escritor e dá outras providências.
Nomeação, Agente: Miriam Cavalcante Rodrigues, Cargo: Assistente Social, Secretaria: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
Nomeação, Agente: Elieze da Silva Tavares, Cargo: Enfermeiro(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.
Nomeação, Agente: Diego Bruno da Silva, Cargo: Guarda Municipal, Secretaria: Gabinete Civil.
Nomeação, Agente: José Batista da Silva Filho, Cargo: Diretor(a) de Unidade Orçamentária, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças.
Designação, Agente: Jadson Ferreira de Carvalho, Cargo: Coordenador(a) de Cadastro Único, Secretaria: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
