Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 847 registros Informações atualizadas em: 30/09/2026 - 10:47:03

LEI MUNICIPAL: 904/2026 18/06/2026 · EMENTA: INSTITUI A POLÍTICAMUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL,TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E PROTEÇÃODE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA EINDIRETA DO MUNICÍPIO DEBREJINHO/RN, CRIA A ESTRUTURA DEGOVERNANÇA DIGITAL E PROTEÇÃO DEDADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 903/2026 18/06/2026 · REGULAMENTA A APLICAÇÃO DALEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS LGPD (LEI FEDERAL Nº 13.709, DE14 DE AGOSTO DE 2018), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 902/2026 18/06/2026 · INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BREJINHO/RN, DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DISCIPLINA A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 901/2026 18/06/2026 · REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE2021, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 095/2026 16/06/2026 · DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIAAcessar LEI MUNICIPAL: 900/2026 12/06/2026 · Autoriza a Abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento anual de 2026 e dá outras providências.Acessar Portaria: 093/2026 12/06/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 092/2026 12/06/2026 · INSTITUI EQUIPE DE TRABALHO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN, AÇÕES AGREGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 408/2026 11/06/2026 · INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 407/2026 09/06/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 406/2026 09/06/2026 · Dispõe sobre a convocação da 10ª conferência Municipal de saúde de Brejinho/Rn e dá outras providências.Acessar Portaria: 088/2026 03/06/2026 · Nomear o Senhor JOSÉ EDUARDO ALVES DE MOURA FILHO, portador do CPF nº xxx.713.xxx-57, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Protocolo e Arquivo, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, deste Brejinho/RNAcessar DECRETO: 403/2026 01/06/2026 · Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da administração públiaca municipal e dá outras providências.Acessar Portaria: 087/2026 01/06/2026 · Exoneração, Agente: Janaina Vitor da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais , Secretaria: Secretaria Municipal de SaúdeAcessar Portaria: 086/2026 29/05/2026 · CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares servidores relacionados no quadro abaixo:Acessar LEI MUNICIPAL: 899/2026 22/05/2026 · AUTORIZA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E REALOCAÇÃO DE SALDOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 898/2026 22/05/2026 · DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DISTRIBUIÇÃO, COMUNICAÇÃO DA REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO MERCADOLÓGICA E DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN.Acessar LEI MUNICIPAL: 896/2026 14/05/2026 · DISPÕE SOBRE O DESCONTO E PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DO IPTU/2026 E SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, QUE CONCEDE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM O MUNICÍPIO DE BREJINHO /RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 084/2026 13/05/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 081/2026 11/05/2026 · Exonerar o Senhor MARCOS FERREIRA BEZERRA, portador do CPF nº 033.***.***-90, do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Protocolo e Arquivo, junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento deste Município.Acessar DECRETO: 400/2026 06/05/2026 · Institui o fórum municipal de educação do município de brejinho estabelece suas compatências, organização e funcionamento e dá outras providências.Acessar Portaria: 079/2026 05/05/2026 · CONCEDER, nos termos da Lei Municipal nº13/1997, que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Licença Prêmio de 03 (três) meses ao servidor JOSÉ ALBERTO CHACON COSTA, Mat. 309-3, ocupantedo cargo efetivo de vigia, lotado na Secretaria Municipal deEducação, deste Município, com o período de gozo a partir de 01 de maio de 2026.Acessar DECRETO: 399/2026 30/04/2026 · Dispõe Sobre a promoção e ampliação do acesso à imunização, com ênfase nas ações intersetoriais e extramurosAcessar Portaria: 075/2026 28/04/2026 · Dispõe sobre a instauração de sindicância e aconstituição de Comissão para apuração de fatos relativos ao acidente envolvendo um veículooficial vinculado à Secretaria Municipal deSaúde.Acessar Portaria: 074/2026 27/04/2026 · CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 073/2026 27/04/2026 · Nomear a Sra. DÉBORA ADIMEIA DA SILVA COSTA, portadora do CPF nº xxx.960.xxx-57, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Desenvolvimento e Projetos Sociais, junto à Secretaria Municipal de Educação, do Município de Brejinho/RN.Acessar Portaria: 072/2026 27/04/2026 · Nomear a Sra. KAREN MARIA DE LIMA SILVA,portadora do CPF nº xxx.011.xxx-60, para exercer o cargo em comissão de Subcoordenadora de Proteção Social Especial, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Brejinho/RN.Acessar Portaria: 071/2026 24/04/2026 · º Revogar a Portaria nº 065/2026, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23 de abril de 2026, Edição nº 3776Acessar Portaria: 070/2026 24/04/2026 · Nomeação, Agente: Francineide Gomes da Silva, Cargo: Sub-coordenador de Vigilância e Guarda, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços UrbanosAcessar Portaria: 069/2026 23/04/2026 · CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES ASERVIDOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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